MOÇAMBIQUE – MSPglobal: Compartilhando práticas nacionais de PEM a nível mundial

MOÇAMBIQUE – MSPglobal: Compartilhando práticas nacionais de PEM a nível mundial: Como Moçambique tem identificado soluções e se tem empenhado em acções intersectoriais para a conservação e uso sustentável do espaço marinho e seus recursos? Assista a este seminário online para saber mais sobre o processo de Planeamento Espacial Marinho em desenvolvimento em Moçambique, no […]

Aprovação de Lei nº 20/2019 ( Revisão Lei do Mar)

Foi aprovada e publicada a Lei nº 20/2019 de 8 de Novembro que revê a Lei do Mar de 1996, de modo a adequá-la aos instrumentos internacionais, tendo em vista assegurar a conservação, a preservação e utilização para o desenvolvimento sustentável do espaço marítimo nacional.Esta Lei, no seu Capítulo VIII, dispõe sobre o Ordenamento e […]